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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/08/2017 , na localidade de Uruçuca - BA , tendo como pessoa interessada Valteir Rosemiro Reis , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 12651/12 31 51 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área irregularmente desmatada, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/12/2016 , na localidade de Uruçuca - BA , tendo como pessoa interessada Jane Maria Oltramari Coots , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de construção do muro edificado, com coordenada geográfica de referência mencionada neste termo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar … Ver mais