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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020512202311 em 05/06/2023 , na localidade de Navegantes - SC , tendo como pessoa interessada Kelly Cristina Alves Coelho , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Exerceu pesca sem licença do órgão ambiental competente, ao manter armada a embarcação SOL DO HORIZONTE, N° de inscrição da marinha 4030222277, com estrutura de embarcação e petrechos característicos para a pesca de polvo - 5T de cabos e 4000 potes com cimento e ''snaps'', prontos para contenção… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000790202365 em 17/03/2023 , na localidade de Ponte Serrada - SC , tendo como pessoa interessada Idalcir Aire Tacca , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada todas e quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, de atividades de subsisistência e de reparação ambiental, em área de 0,587 hectares, objeto de Plano de Manejo F… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/07/2019 , na localidade de Araquari - SC , tendo como pessoa interessada José Nunes , com área embargada de 0,5659 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área impactada, exceto as medidas voltadas a reparar os danos ambientais. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Único Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/07/2019 , na localidade de Itaiópolis - SC , tendo como pessoa interessada Élcio Vascelik , com área embargada de 6,4637 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Lei 11428/2006 1° Fica embargada a área de 6,25 hectares objeto da autuação, que deve ser destinada à reconstrução da Floresta Ombrófila Mista que foi suprimida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2019 , na localidade de Barra Velha - SC , tendo como pessoa interessada Maicon Augusto Isensse , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 3 item 2 IV VII combinado com art 35 do decreto 6514 2018 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2019 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Marcus Antonio De Chagas , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 3°, item VII do Decreto 6514 /2008 Fica o Barco pesqueiro Estrela Guia XXX, com suas ativudades pesqueiras suspensas por tempo indeterminado enquanto perdurar a infração constatada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000969201936 em 01/02/2019 , na localidade de Lages - SC , tendo como pessoa interessada Fazenda Do Posto Ltda , com área embargada de 125,6725 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 1º Lei 11.428-06 23 Fica embargada a atividade agropecuária em 171,01 hectares de campo de altitude do bioma Mata Atlântica, referentes aos polígonos SC 28 93 e SC 28 89, da Propriedade rural Fazenda do Posto LTDA, com obje… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/12/2018 , na localidade de Lages - SC , tendo como pessoa interessada Hugo Cordova Ramos Junior , com área embargada de 158,1708 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 49 Parágrafo Único Fica embargada a atividade agropecuária em 149,688 hectares de campos de altitude de Mata Atlântica suprimido ilegalmente, com o objetivo de recuperação ambiental e regeneração natural da vegetação, haj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/12/2018 , na localidade de Palhoça - SC , tendo como pessoa interessada Ari Flores , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades do Criador Amoristico de Passeriformes, objeto da infração ambiental. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 24 I-II Decreto 6.514/2008 24 24 III-§6° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2018 , na localidade de Palhoça - SC , tendo como pessoa interessada Jose Anildo Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV e VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV e VII 24 caput Ver mais