ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000363202367 em 10/05/2023 , na localidade de Itabaiana - SE , tendo como pessoa interessada J A Santana E Cia Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades da empresa referentes à comercialização de madeira nativa até que sejam concluídos os procedimentos fiscalizatórios iniciados por meio da Notificação código M6864CRZ. O embargo se faz necessário em razão da empresa possuir créditos de madeira no sistema que não… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001769201981 em 12/12/2019 , na localidade de Santa Rosa De Lima - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Freitas De Vasconcelos Melo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 13 hectares de Mata Atlântica desmatada nas coordenadas de referência 10°3 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001165201934 em 05/08/2019 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada José Raimundo De Jesus Honorato , com área embargada de 0,3323 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade exploratória numa área de 0,32 hectares de reserva legal de assentamento sepé Tiaraju, exceto para regeneração ou recuperação da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/07/2019 , na localidade de Santa Luzia Do Itanhy - SE , com área embargada de 61,8600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades agrosilvipastoril numa área de 61,86 hectares de floresta nativa recentemente desmamada, na fazenda Pau Amarelo, em Santa Luzia do Itanhy/SE, exceto atividade de recuperação e controle de erosão. A área em questão deverá ser isolada, mediante o uso de cerca par… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000409201961 em 15/03/2019 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Jotapar Participações Ltda , com área embargada de 4,4482 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50º §1º e §2º, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31,I, §2º,§4º, Art. 33 Lei 11428/2006 1º 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 4,4 hectares desmatada a corte raso sem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000410201996 em 15/03/2019 , na localidade de Capela - SE , tendo como pessoa interessada Ezequiel Ferreira Leite Neto , com área embargada de 14,9603 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1º e §2º Lei Federal 11.428/2006, Art. 1º e 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 14,9 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente entre os anos de 2016 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000322201994 em 27/02/2019 , na localidade de Macambira - SE , com área embargada de 4,8191 ha . Decreto Federal 6514/08 Art. 3, VII, Art. 43, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constatada a destruição de vegetação nativa do bioma Caatinga em área considerada como de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, fica embargada a área de 4,8986 ha, conforme coordena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000257201905 em 22/02/2019 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Jose Joaquim De Araujo , com área embargada de 5,7000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72, II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Art. 3 VII, 52, 101 II, § 1º § 4º do Decreto Federal 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001729201858 em 19/12/2018 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Simpliciano Fontes De Farias Fernandes , com área embargada de 0,0900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Com fundamento no art. 101, II do Decreto 6514/2008, fica embargada, até sua recuperação, uma área de 0,0898 hectare, área de preservação permanente ocupada com gramado, delimitada pelas coordenadas geograficas 1) 11°25'36,1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001660201862 em 23/11/2018 , na localidade de Monte Alegre De Sergipe - SE , tendo como pessoa interessada Vinicius Alberto Rocha Souza Dantas , com área embargada de 27,8197 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada a área de 27,8 hectares, referente ao auto de infração nº 9135762-E, até a sua regularização ambiental e decisão da autoridade julgadora do Ibama. Ver mais