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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000129201417 em 14/07/2014 , na localidade de Teixeira De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Adelso Ferrari , com área embargada de 15,4880 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 108. Const. Federal 1988 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000279201223 em 02/08/2012 , na localidade de Teixeira De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Luiz Alberto Croce , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ATÉ QUE POSSUA AS DEVIDAS LICENCAS E AUTORIZAÇÕES OUTORGADAS PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. EMBARGO IMPOSTO POR TER SIDO FLAGRADO NO TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL, PRODUTO PERIGOSO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS AMBIENTAIS.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002032200619 em 13/09/2006 , na localidade de Teixeira De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Bento Mario Machado Coelho . AS AREAS DENOMINADAS DE AREA 1,2 E 3 FICAM EMBARGADAS,POR ESTAREM DESACOBERTADAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESMATAMENTO EXPEDIDA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais