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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003075202311 em 03/07/2020 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Francilene Souza Da Silva , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADO A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA ÀS MARGENS DO AÇUDE SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO A FUNAI Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000169201862 em 19/12/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Maria Ivonete Guedes Da Silva , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Const. Federal 231 § 2° FICA EMBARGADA OBRA OU ATIVIDADE DE POCILGA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102205201741 em 18/08/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Anastácio Braga Da Silva , com área embargada de 0,1729 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 9605/1998 38 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103175201790 em 08/11/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Clemilton Soares Do Nascimento , com área embargada de 0,2150 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embagada área de 2,155 hectares no interior da Terra Indígena Pitaguary. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001674202391 em 01/06/2023 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Alexandre Santos Sousa , com área embargada de 0,0925 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de bar, restaurante e lazer referente ao Cantinho Pitaguary, por estar instalada em área de preservação permanente e funcionando sem licença ambiental do órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002348202130 em 16/06/2021 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Ferreira Cavalcante , com área embargada de 0,0929 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 1.152 metros quadrados, objeto do AI TFGCX053, em razão da edificação de uma casa e de um muro no interior da TI Pitaguary, construídos sem autorizção da autoridade competente (FUNAI). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103174201745 em 08/11/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Patricio Lima , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embagada área de 0,1 hectares, localizada no interior da Terra Indígena Pitaguary Maracanau -CE. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103176201734 em 08/11/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Cesar Rodrigues De Lima , com área embargada de 0,0537 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embagada área de 0,5 hectares localizada no interior da Terra Indígena Pitaguary. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000321201815 em 19/12/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Ferreira Dias , com área embargada de 0,7805 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 231 § 2° FICA EMBARGADA A AREA DE 0,780 HECTARES, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA 03°54'56 S 38°38'08 W, POR SE TRATAR DE TERRAS INDIGENA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000812202234 em 19/12/2021 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Jose Edivandro Menezes Farias , com área embargada de 0,7499 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada uma área de 0,75 hectares que foi desmatada em terras indígenas, sem autorização da autoridade ambiental competente, até a completa regeneração natural. Ver mais