ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002130200999 em 24/08/2009 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Jose Ribamar De Freitas , com área embargada de 1,3008 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo/interditado o empreendimento Manibu Aqua Park(Parque Aquático Manibu)por funcionar sem lilença ambiental devida pelo órgão ambiental competente. O empreendimento deverá abster-se de intervir na área do barramento rompido. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/12/2016 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Josue Crispim Bezerra , com área embargada de 0,3166 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica Embargada uma Área de 0,3771 para Qualquer atividade, ate Deliberação da Autoridade Competente. Segue em anexo Croqui da Área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001188201059 em 19/05/2010 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Damazio Jose Reboucas , com área embargada de 0,3336 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada a área e atividade as margens do Rio Arrombado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000878201171 em 14/03/2011 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Souto Filho , com área embargada de 131,0832 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 209,12 ha. Decisão Administrativa nº 469/2012 cancelou a sanção de embargo/interdição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001542200821 em 23/06/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Armando Lima Caminha Filho , com área embargada de 0,0882 ha . Fica embargada a construção de uma residencia uni-familiar. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001878201270 em 06/09/2012 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Rubens Dos Santos Gomes , com área embargada de 42,9707 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 42,87 ha., referente a tanques p/criação de camarões. Ver mais