ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004262200360 em 26/12/2003 , na localidade de Mucambo - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Araujo Melo , com área embargada de 11,2820 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada á area desmatada e queimada, como também apreensão de 20 st de lenha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003091200602 em 06/12/2006 , na localidade de Eusébio - CE , tendo como pessoa interessada Rinaldo Rios Nogueira , sendo a infração "Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados nativos ou exóticos." (...). Fica interditado Sitio Alto Santo no Município de Eusebio, promover competições de animais da mesma especie (galinaceos) por prática atos de abuso. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002480200793 em 31/10/2007 , na localidade de Piquet Carneiro - CE , tendo como pessoa interessada Inacio Rufino Da Silva , com área embargada de 3,2397 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de 3,23 he desmatada a margem do açude São José II. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002066201411 em 09/10/2014 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Fortec Comercio E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001971201284 em 04/10/2012 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Jose Marcilio Fonteles - Me , com área embargada de 0,5854 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada ára de 0,585 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002066201411 em 09/10/2014 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Fortec Comercio E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001793201291 em 23/07/2012 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Royal Construcao Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação de telas de nylon, visando impedir p aceso das alves (Andorinhas) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/04/2015 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Jose Eduardo Souza Bastos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 66, DECRETO FEDERAL 6514/08. ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSARIFORMES, SILVESTRE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000768201533 em 22/04/2015 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Jose Eduardo Souza Bastos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 66, DECRETO FEDERAL N° 6514/08. ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSARIFORMES DA FAUNA SILVESTRE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001444201199 em 14/04/2011 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Da Silva Morais , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Apreensão de um Curió c/anilha OA 2,6474772 e fica embargada o Criadouro Amadorista de Passeriformes. Ver mais