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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001568201841 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Roberto Leandro Silva , com área embargada de 11,3043 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,3029 Ha, COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE CENTROIDE 4°5110,07 S 37°5036,66, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2018 (ULTIMA DESPESCA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000646200222 em 04/02/2002 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Augusto De Almeida , com área embargada de 7,2505 ha , sendo a infração "Importar ou exportar quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou não autóctones em águas jurisdicionais brasileiras, sem autorização ou licença do órgão competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fazer funcionar viveiros para criação de camarões, em uma área de 7,2227 ha., sem a devida licença ambiental, emitida pelo Órgão Ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001393201448 em 03/07/2014 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada F E Oliveira Maia Me , com área embargada de 25,8250 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único/ II Resolução 237/97 1º II Fica Embargada uma área de 28,5 há. compreendida entre as coordenadas Geográfica: 045155/0374730, 045155/374723, 045211/0374711, 045220/0374716. para qualquer atividade, até a regulariz… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001375201890 em 24/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Izaias Pedro De Araujo , com área embargada de 5,2217 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 5,22 hectares, estando proibido atividade de carcinicultura, nas coordenadas 04°47'52''S 37°44'34''W, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001374201845 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Geovania Valente Oliveira Maia , com área embargada de 6,2939 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 06,29 hectares , estando proibido atividade de carcinicultura, nas coordenadas 04°47'13''S 37°48'06''W, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001581201808 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada C A P De Oliveira Eireli Me , com área embargada de 8,1548 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 8,1523 HA, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE CENTROIDE 4°5415,07 S 37°5149,99, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATE A DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2018, (ULTIMA DESPESCAR). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001570201810 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Kleber De Andrade Lima , com área embargada de 4,9510 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,55 Ha, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°511037 S 37°513344 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA 25 DE AGOSTO DE 2018 (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001571201864 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Cristiano Santiago , com área embargada de 9,7695 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 9,7684 Há, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°521844 S 37°473526 W, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 2018 (ULTIMA DESPESCA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001588201811 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Eduardo Paiva De Oliveira , com área embargada de 6,0592 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 6,0587, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°5511,86 S 37°5117,37 W, CONFORME CARTA EM ANEXO. FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 201… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001771202384 em 19/05/2023 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Jesus Arnoldo Paiva De Oliveira , com área embargada de 10,3827 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade em uma área de 10,3819 hectares, projeto de carcinicultura. O notificado tem uma prazo de noventa dias para realizar a despesca, até sua regularização junto ao órgão competente Ver mais