ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001568201841 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Roberto Leandro Silva , com área embargada de 11,3043 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,3029 Ha, COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE CENTROIDE 4°5110,07 S 37°5036,66, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2018 (ULTIMA DESPESCA). Ver mais