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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003241202290 em 23/09/2022 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Ln Gás E Transportes Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de comércio de gás GLP, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003147200882 em 12/12/2008 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada B N S Frios Ltda , com área embargada de 0,1562 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Evitar novas intervenções, tais como construções na área estipulada pela constituição do Estado do Ceará, como faixa livre, faixa de 33 metros a partir da maior mare local. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001440201372 em 10/06/2013 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Kleber De Oliveira Estite-Me , com área embargada de 0,4076 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de beneficiamento de pescados conforme Decisão Administrativa nº 241/2013 proc. 2145/10-91 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001428201872 em 17/05/2018 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Cascavel , com área embargada de 3,5813 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARCADO A OBRA DE TERRAPLANAGEM NUMA AREA DE 35.000 METROS QUADRADOS NA CE 040 KM 60 MUNICÍPIO DE CASCAVEL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002212201158 em 27/09/2011 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada B N S Frios Ltda , com área embargada de 0,1766 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade da Empresa autuada Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002687201144 em 29/11/2011 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Louis Luc Josef Plaskie , com área embargada de 0,0229 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica interditado estabelecimento comercial tipo Bar/Restaurante as margens do Riio Mal Cozinhado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000265201304 em 20/12/2012 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada José Maria Macedo Júnior , com área embargada de 2,1426 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada construção (deck) bem como área de 2,14 ha em APP do Rio Malcozinhado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102656201788 em 03/11/2017 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Otaviano Simão De Lima , com área embargada de 4,7704 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área do loteamento até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102660201746 em 04/11/2017 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Sarquis Queiroz , com área embargada de 15,6320 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade ou obra na área objeto do Auto de Infração, até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 18 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003477200444 em 29/07/2004 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Hassmartins Eng. Const. Empreendimentos Ltda , com área embargada de 1,2994 ha . Fica embargada a construção em solo não edificavel e em seu entorno, assim considerada e em razão de seu valor ecologico, sem autorização da Autoridade competente, numa área de 1,4780 ha. Ver mais