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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000617202266 em 16/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Júlio Paulo Gonçalves Dias , com área embargada de 0,8169 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura no viveiro instalado próximo ao córrego Furado, no povoado Garatuba, município de Pacatuba/SE, até que seja atestada a sua regularidade ambiental. A localização do viveiro é indicada pela coordenada geográfica: latitude 10°31'15''S e longi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000604202297 em 10/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Joselito Dias Dos Santos , com área embargada de 0,1744 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de vegetação nativa de mangue, fica embargada uma área de 0,17 hectare para qualquer atividade que impeça a regeneraçãonatural até decisão ulterior Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000650202296 em 10/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Joselito Dias Dos Santos , com área embargada de 0,7024 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a operação de atividade de carcinicultura, fica embargada a área de 0,73 ha, tendo como coordenada de referência 10°31'12''S e 36°30'16''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000031201572 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Geonésio Bita , com área embargada de 0,6422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/08 com artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,62ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar desta data. Após esse prazo dev… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000032201517 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada José Severo Dos Santos , com área embargada de 0,7175 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e do Decreto Federal 6514/08 artigos 3° incisos II,VII e artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,72ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar dest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/02/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jurandir Ferreira , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma àrea de 11,11ha na Ilha da Paraiba utilizada na pratica de carcinicultura nas coordenadas S 10° 32 02 W 36 31 34 S 10° 32 03 W36° 31 22 S 10° 32 16 W 36° 31 40 S 10° 32 00 W 36° 31 30 S 10° 32 14 W 36° 31 26. Deverá ser realizada a despesca do camarão no prazo de 90 dias a conta… Ver mais