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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000617202266 em 16/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Júlio Paulo Gonçalves Dias , com área embargada de 0,8169 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura no viveiro instalado próximo ao córrego Furado, no povoado Garatuba, município de Pacatuba/SE, até que seja atestada a sua regularidade ambiental. A localização do viveiro é indicada pela coordenada geográfica: latitude 10°31'15''S e longi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000604202297 em 10/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Joselito Dias Dos Santos , com área embargada de 0,1744 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de vegetação nativa de mangue, fica embargada uma área de 0,17 hectare para qualquer atividade que impeça a regeneraçãonatural até decisão ulterior Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000650202296 em 10/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Joselito Dias Dos Santos , com área embargada de 0,7024 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a operação de atividade de carcinicultura, fica embargada a área de 0,73 ha, tendo como coordenada de referência 10°31'12''S e 36°30'16''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000827202173 em 03/11/2021 , na localidade de Monte Alegre De Sergipe - SE , tendo como pessoa interessada Gilvan Pinto Dias , com área embargada de 25,4753 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de vegetação nativa do bioma Caatinga (caatinga arbustiva/arbórea) fica emb Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000976201837 em 19/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Valmir Batista Ramos , com área embargada de 3,4514 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada qualquer atividade na área de 3,4 hectares, conforme polígono georreferenciado em anexo. com centroide nas coordenadas 10° 29' 06,48'' S e 36° 24' 59'' W e 10° 29' 16,4'' S e 36° 25' 0,4'' W. OBS.: Deve ser ef… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000977201881 em 19/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Luiz Batista Ramos , com área embargada de 6,0118 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringir o artigo 66 do decreto federal nº6514 /2008, ficam embargadas quaisquer atividades de carcinicultura,aquicultura ou agropecuária bem como intervençoes antropicas na área de coordenada centroide 10º29'12,8''S - 36º25'04,8''W localizada na ilha de baixo cujas delimitaçoes estao em rela… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000673201652 em 23/11/2016 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Gerivaldo Silva Santos , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B. Fica embargada a atividade de psicultura em tanque-rede realizada sem licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Fica fixado o prazo de cem (100) dias para efetuar a despesca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/09/2015 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada Edson Maze Da Costa , com área embargada de 2,4203 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 43 do decreto 6514/2008 - Fica embargada a área de 2,4 hectares de vegetação Nativa (manguezal) destruida conforme mapa com análise temporal de imagens anexo. Obs: Tem o prazo de 90 dias para realizar a despesca total do viveiro como também destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000031201572 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Geonésio Bita , com área embargada de 0,6422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/08 com artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,62ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar desta data. Após esse prazo dev… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000032201517 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada José Severo Dos Santos , com área embargada de 0,7175 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e do Decreto Federal 6514/08 artigos 3° incisos II,VII e artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,72ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar dest… Ver mais