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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/07/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Eloy Gleison Dias , com área embargada de 160,9930 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.651/2012 26. Fica embargada a área 160,99ha, referente ao Auto de Infração 9144313-E, datado de 14/07/2017, para possibilitou possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000493201134 em 08/11/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Paulo Dias Carvalho , com área embargada de 188,6600 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII e artigo 108, fica embargada qualquer atividade na área de 188,66 hectares, cujas coordenadas geográficas são 51º50'5,81''W / 3º32'48,15''N, objeto do auto de infração nº 708867-D, por impedir a regeneração natural de floresta, até ulteri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001174200689 em 25/09/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada José Ronaldo De Matos Dias , com área embargada de 15,3433 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 15 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente nas coordenadas N 00º34'59,1'' e W 051º44'33,5'' até regularização da mesma junto aos órgãos competentes. Ver mais