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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001771202384 em 19/05/2023 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Jesus Arnoldo Paiva De Oliveira , com área embargada de 10,3827 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade em uma área de 10,3819 hectares, projeto de carcinicultura. O notificado tem uma prazo de noventa dias para realizar a despesca, até sua regularização junto ao órgão competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001614202298 em 12/04/2022 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Lucri Aquicultura , com área embargada de 43,5698 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade no projeto de carcinicultura. Fica autorizado a despesa no prazo de 90 (noventa) dias. Prazo máximo 12/07/2022 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001526201818 em 08/06/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Pedro Gilson Dias De Araujo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37. Fica embargada a atividade de pesca da embarcação Witamar II, inscrição captania Rj-0010569-9. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001377201889 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Rocha - Eireli - Me , com área embargada de 7,8282 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada atividade de carcinicultura numa area de 7,82ha nas coordenadas acima conforme carta anexa. Permitindo a utilização da mesma ate 90 dias para despesca apartir desta data. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000321201815 em 19/12/2017 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Ferreira Dias , com área embargada de 0,7805 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 231 § 2° FICA EMBARGADA A AREA DE 0,780 HECTARES, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA 03°54'56 S 38°38'08 W, POR SE TRATAR DE TERRAS INDIGENA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000336201522 em 10/02/2015 , na localidade de Arneiroz - CE , tendo como pessoa interessada Ana Maria Custodio Dias , com área embargada de 1,1411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 10,8269 ha . Lei Federal 9605/98 artigo 70 I 72 II, VII Dec. Fed. 6514/2008 3 II, VII comb 48 Fica embargada a area de 10,8339 hectares de vegetação natural suprimida. Obs. 90 Dias para realizar a despesca como tambem destruir muros e portas d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000158201459 em 10/01/2014 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Cbr 011 Empreendimentos Imobiliarios Ltda . Ficam embargadas as obras de instalações dos empreendimentos imobiliários denominado Mandara Lanai, tendo em vista a não apresentação de licença ambientais de instalação validas (as licenças apresentadas se encontravam vencidas e com solicitações de renovação protocolizadas com o prazo minimo de 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001771201311 em 02/10/2013 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Miguel Dias De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade do Criadouro Conservacionista Sitio Miguel Dias (proc. 02007.002121/97-58) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001773201300 em 20/09/2013 , na localidade de Sobral - CE , tendo como pessoa interessada José Dias Aragão , com área embargada de 2,4973 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 2,6 ha de composta de carnaubeiras destruida. Ver mais