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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2548000302201863 em 11/02/2019 , na localidade de Resende - RJ , tendo como pessoa interessada Anderson Dias Martins , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 81 Fica embargado o exercício de atividades de criação amadorista de passeriformes nativos ate que o criador forneça as informações solicitadas oficialmente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001836201321 em 01/03/2017 , na localidade de Mendes - RJ , tendo como pessoa interessada Caetano Olimpio Gravina , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Como medida cautelar, fica suspensa o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes canoros, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar das aves, até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000771201640 em 20/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Elci Da Silva Dias , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001747201202 em 06/08/2012 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Milena Dias Rocha , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 04(quatro)pássatros da fauna silvestre brasileira, sendo:03(três) S. angolensis, anilha IBAMA OA 2,6433821,433864 e 433866, presentes no momento da fiscalização e 01(um) S. frontalis, anilha IBAMA 05/06 2,6 238728.Ausente no momento da fiscalização. Fica embargada a atividade de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001501201222 em 06/08/2012 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Robson Dias Rocha , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Pássaros: 05 > Curiós e 01 > Coleiro anilhados Embargada a atividade de Criador Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001501201222 em 06/08/2012 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Robson Dias Rocha , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Apreensão para averiguação dos padrões das anilhas com suspeita de adulteração :Pássaros 02 sporophila angolensis e, 02 caerulescens. Embargo da atividade de Criador Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000562201191 em 16/03/2011 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Kladison Charle Pinto Dias , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos os pássaros do plantel SISPASS do Criador Kladison Charle Pinto Dias, exceto 02(dois) Trinca-Ferros (Saltator similis) apreendidos pelo TAD 587730-C, num total de 78(setenta e oito)pássaros que não se encontravam no local no ato da fiscalização, sendo 06(SEIS)tRINCA-fERROS(s.SIMI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000562201191 em 16/03/2011 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Kladison Charle Pinto Dias , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 13 pássaros que não constam da relação SISPASS do criador e se encontravam no local no ato da fiscalização, sendo: 03(três)Curiós(S. angolensis)anilhas IBAMA OA 2,6 487699,Azevedo RJ 2,6 07/08 042(N.Fisc não apresentada) e Azevedo 2,6 RJ 07/08 077(N.Fisc em nome de outra pessoa)1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000190201012 em 20/11/2009 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada João Batista Ribeiro , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 24(vinte e quatro)espécimes da fauna silvestre mais 01(um) filhote curió recém nato de 03 dias. Fica o autuado como fiel depositário da fêmea curió anilha nºIBAMA05/062,6281882 por orientação veterinária.Consta no criadouro 12 (doze)espécimes(curiós), anilhas 02191591700,IBAMA05/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001130200983 em 07/04/2009 , na localidade de Cachoeiras De Macacu - RJ , tendo como pessoa interessada Construtora Andrade Gutierrez , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargo de todas as atividades e no prazo máximo de 30 dias recuar com todas as atividades/construções para uma distância de 30 metros margem direita do citado Rio. Ver mais