ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000220201464 em 04/09/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Manoel Messias Santos , com área embargada de 0,3202 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). artigo 43 da Lei 6514/08.Fica embargada 0,3210 ha de vegetação natural tipo manguezal destruida. Obs. Tem o prazo de 90 dias para realizar a despesca como também destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 1,8047 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 I 72 II,VII Dec.Fed.6514/2008 3 II,VII comb. 43 Fica embargada a area de 1,806 hectares de vegetação natural (destruida). Obs: 90 dias para realizar a despesca como tambem destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 3,8617 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada 2,26 há de vegetação natural (destruida) Obs. 90 dias para realizar a despesca como também destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000073201422 em 26/02/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jose Pinheiro De Oliveira , com área embargada de 9,1711 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado os viveiros de camarão entre as coordenadas geograficas:10º 41' 36 S e 36º31'41 W, 10º31'44''S e 36º35'63 W'', 10º31'44''S e 36º31'32''W, 10º31'51 S e 36º31'29''W, 10º31'57 S e 36º31'31 W. Fica ciente o autuado para realizar a despesca dos viveiros no prazo estipulado de 90 dias a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000304201317 em 30/09/2013 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Maria Das Dores Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,5870 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros (01 berçário e 01 viveiro) de atividade de carcinicultura por estar localizados em área de preservação permanente (manguezal) sem licença ambiental. Obs: Fica permitida a despesca da atual produção no prazo de 30 dias a contar da data de emissão do presente termo. Ver mais