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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2019 , na localidade de Passos - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Francisco Lins Sanches , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, 3, III, 6 Instrução Normativa 10/2011 56 1 ,2. Ficam embargadas todas atividades referentes à movimentação de passeriformes, bem como a reprodução até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
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