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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001308201018 em 27/05/2010 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Comercial Brasileira De Carcinicultura Ltda , com área embargada de 7,3923 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada 9,7425 ha de vegetação natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000351201317 em 06/03/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Cícero Maia Da Silva , com área embargada de 0,9876 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 9.873 m² de construção de 5 casas em área não edificável (área de preservação permanente), nas coordenadas 648805/9494888, 648882/9494885, 648924/9494767 e 648836/9494767 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002119201313 em 27/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Dhl Logistics Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa LWJ-3740 e produtos referente a Nota Fiscal nº 126758 e 4367 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002125201362 em 29/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Bomfim Cargas E Encomendas Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de produtos referente a Nota Fiscal 18890,41488,41489,41491,41478,41492,41493,41551 e 41550, um veiculo de placa NNQ-1515 e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002180201352 em 29/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Transtassi Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa OMK-1703, um reboque de placa CRH-6510, produtos referente a Nota Fiscal nº 52801 e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000665201492 em 03/02/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Eunice Rodrigues Nascimento , com área embargada de 0,7581 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer obra ou atividade na área de 0,8 hectares objeto do Auto de Infração 9050409/E conforme coordenadas no polígono. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000821201415 em 03/04/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Comercio Importacao E Exportacao Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada para qualquer atividade ate a regularização da Empresa junto ao Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000012201756 em 10/11/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Gerardo Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 10,6170 ha , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica Embargada uma Área compreendia as Coords: conforme Croqui em anexo. Para Qualquer atividade. Ate adeberação superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000740202247 em 06/06/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Celm - Aquicultura S/A , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DO BARCO COMPESCAL VI ( INSCRIÇÃO NA MARINHA 161-003528-3, RGP: CE- 0013278-8 POR DIFICULTAR A AÇÃO DO PIDER PÚBLICO NO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EM FUNÇÃO DE NÃO MANTER FUNCIONANDO O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE DA EMBARCAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001447201122 em 06/06/2011 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Arlene Correia Ferreira Me , com área embargada de 3,2838 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a exploração de pedreira. Ver mais