ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000331200622 em 29/03/2006 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Vivaldo Dias Lopes , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargado o desmatamento para qualquer atividade até liberação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000283200591 em 16/02/2005 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Augusto Carneiro De Sousa , com área embargada de 1,9995 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área de 02ha na comunidade Jaguarari nas coord.S02º53'27'' e W55º03'27'' onde o autuado deverá desimpedir completamente no prazo de 20 dias. Ver mais