ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002643201831 em 09/12/2018 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Gilmar Dias De Medeiros , com área embargada de 50,6860 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargado o área de 50,62 hectares, referente ao AI n° 9062929-E, para não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área em… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000083201707 em 06/03/2017 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Noemi Dias Da Silva , com área embargada de 17,9781 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa área do poligono ID 2016AWS26297 de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000630201151 em 05/12/2011 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Adeir Correia Meireles , com área embargada de 19,4848 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 19,481 HA DESMATADA SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº629404-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001341199859 em 28/07/1998 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Pedro Francisco Souza Neto . Desmate de 08 HA de mata primária considerada de reserva legal, pertencente a Fazenda do Sr. Heleno Dias Monteiro , sem autorização do IBAMA. Ver mais