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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002788202307 em 08/12/2023 , na localidade de Mâncio Lima - AC , tendo como pessoa interessada Armedio Dias Do Nascimento , com área embargada de 8,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 8,5 hectares em virtude de desmate em área de Reserva Legal sem a licença do órgão ambiental competente. o embargo é para completa regeneração da área em tela, incorrendo nas penalidade previstas no Decreto 6.514/08 em caso de descumprimento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002789202343 em 08/12/2023 , na localidade de Mâncio Lima - AC , tendo como pessoa interessada Armedio Dias Do Nascimento , com área embargada de 3,3400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 3,34 hectares em virtude de desmate em área de Reserva Legal sem a licença do órgão ambiental competente. o embargo é para completa regeneração da área em tela, incorrendo nas penalidade previstas no Decreto 6.514/08 em caso de descumprimeto. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000135201222 em 18/04/2012 , na localidade de Mâncio Lima - AC , tendo como pessoa interessada Jose Felipe Neto De Souza , com área embargada de 32,7207 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 27,385 HA DESMATADA SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº629407-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000429201173 em 06/09/2011 , na localidade de Mâncio Lima - AC , tendo como pessoa interessada Ednir Pereira Pinheiro , com área embargada de 33,6156 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 33,634 HA. O DESCUPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A APLICAÇÃO ACUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 (ITENS I E II) E 79 DO DEC.6.514/08. FICA O AUTUADO TAMBEM NOTIFICADO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS, PROMOVA A REMOÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000422201151 em 05/09/2011 , na localidade de Mâncio Lima - AC , tendo como pessoa interessada Wilcimar Alencar Dos Santos , com área embargada de 11,6805 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 11,68 HA DESMATADA COM UTILIZAÇÃO DE FOGO FORA DA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº631179-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVIS… Ver mais