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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000227201842 em 03/08/2018 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Ilidio Da Silva Neto , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Caput Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal, até a obtenção da licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000269200992 em 16/09/2009 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Porfiro Figueredo Neto , com área embargada de 1,3462 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A EXTRAÇÃO DE AREIA EM 1,3 HA NA FAZENDA ALAGOAS. MAPA EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000093200979 em 15/10/2008 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Jose Constancio Neto , sendo a infração "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades relacionadas a manutenção, criação e/ou comercialização de animais domésticos, silvestres e/ou exóticos no endereço descrito no campo 15 deste TAD. Ver mais