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Auto de Infração nº 9168402 - Infração referente a Qualidade Ambiental em Eunápolis - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000227201842 em 03/08/2018 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Ilidio Da Silva Neto , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Caput Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal, até a obtenção da licença ambiental Ver mais