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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003897201151 em 24/08/2011 , na localidade de Nova Serrana - MG , tendo como pessoa interessada Marcelo Chaves De Caires , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). -FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES E SEU ACESSO AO SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000826201126 em 23/08/2011 , na localidade de Carutapera - MA , tendo como pessoa interessada Luciano Nunes Vilela , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de movelaria, por falta de licença de operação (lo) do órgão ambiental competente. OBS: À Autoridade Julgadora decidi-o pela manutenção do Termo de Embargo, conforme Decisão Administrativa nº 275 de 16 de julho de 2013, fl. 30. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000096201105 em 17/08/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Fernandes Lima Junior , sendo a infração "Infração da Fauna não classificada - Advertência" (...). EMBARGA-SE O ACESSO DO AUTUADO AO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO, DESTA FORMA, SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004343201171 em 12/08/2011 , na localidade de Carandaí - MG , tendo como pessoa interessada Márcio Erasio De Paiva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam ampreendidos três espécimes de passeriformes da fauna silvestre nativa, sendo um trinca-ferro com anilha FEMOG 2001.06CMCP015, um trinca-ferro FEOMG 2001.06.5056.709 e um pássaro-preto (graúna) com anilha FEOMG 99.10.398 e 20 anilhas conforme planilha 02/02 de vistoria. Ficam embargadas as … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000932201111 em 03/08/2011 , na localidade de Santana Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Eliene Pereira Lisboa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL DE 09 FORNOS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000717201117 em 01/08/2011 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Marciano Longo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embarga-se a área de 0,3813 hectare devido à construção de uma obra (na etapa de terraplanagem) que contraria as normas previstas na Resolução CONAMA 369/2006. Coord. Geográficas 07°32'16,1'' S/046°02'25,4''O Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000739201182 em 14/07/2011 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Sotti & Perinoto Ltda , com área embargada de 440,3495 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÀREA DE 121,00 HA DE MATA NATIVA DO BIOMA AMAZONICO, EXPLORADA ILEGALMENTE POR MEIO DE EXTRAÇÃO SELETIVA E ABERTURA DE ESTRADAS, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS: 1) 11º 22' 53,68'' S e 54º51'56,1''W, 2) 11º23'29,56''S E 54º51'57,61''W, 3) 11º22'44,71''S E 54º54'17,1''W , 4)… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000014201059 em 13/07/2011 , na localidade de Vila Velha - ES , tendo como pessoa interessada Dorvalino Dalvi , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargadas as atividades do criador de passeriforme, motivo pelo qual foi encontrado na residência do criador um pássaro sem anilha, lavrado TAD Nº 359386 Série C data 12/01/2010, TAD lavrado com base no despacho nº 012/2011 folhas 33-34 e despacho nº 94/11 folhas 35. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003009201108 em 08/07/2011 , na localidade de Juiz De Fora - MG , tendo como pessoa interessada Wesley De Paiva Macário , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSAS AS AS ATIVIDADES DO CRIADOR AMADORISTA DE PASSARINFORMES ATÉ APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NO PM M2802-2010-0003823/ AI 608890/D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000522201161 em 11/06/2011 , na localidade de Nova Ipixuna - PA , tendo como pessoa interessada N . S. Filofo-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGAR AS ATIVIDADES DA IND. MADEIREIRA N. S. FOLOFO - ME. LACRES 0211 E 0251 Ver mais
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