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Auto de Infração nº 682095.0 - Infração Ambiental em Balsas - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000717201117 em 01/08/2011 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Marciano Longo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embarga-se a área de 0,3813 hectare devido à construção de uma obra (na etapa de terraplanagem) que contraria as normas previstas na Resolução CONAMA 369/2006. Coord. Geográficas 07°32'16,1'' S/046°02'25,4''O Ver mais