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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002066201411 em 09/10/2014 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Fortec Comercio E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 10,8269 ha . Lei Federal 9605/98 artigo 70 I 72 II, VII Dec. Fed. 6514/2008 3 II, VII comb 48 Fica embargada a area de 10,8339 hectares de vegetação natural suprimida. Obs. 90 Dias para realizar a despesca como tambem destruir muros e portas d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/04/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jadilton Goncalves Dos Santos , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada a área de 299,8 m2 objeto do AIE em pauta. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000925201004 em 22/04/2010 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Four Seasons Ii Incorporações Spe Ltda , com área embargada de 1,0000 ha . Fica embargada a área de 1,1641 ha localizada a Rua Zuca Acioly, s/nº Bairro Dunas em Fortaleza/Ce. Embargo suspenso por decisão da 7a. vara federal(19/10/2010), e decisão administrativa nº1221/2010 de 12 de novembro de 2010. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002594200903 em 30/10/2009 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Construtora Teixeira Oliveira Ltda , com área embargada de 0,6343 ha . Aterro de uma área de 0,63 HA - embargo motivado pelo proc. nº02919/07. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001251200671 em 07/04/2006 , na localidade de Chorozinho - CE , tendo como pessoa interessada Natanael De Queiroz Louro - Me , sendo a infração "Extrair cal de floresta de domínio público, sem prévia autorização do Ibama." (...). Fica embargada a extração de areia na área de APP, em desacordo com as exigências estabelecida nas condicionantes da licença de operação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002852200510 em 05/10/2005 , na localidade de Frecheirinha - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Celio Lima Silva . Fica embargada a atividade comercial e fabricação de cal virgem, por infringência aos artigos 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 e artigo 32, parágrafo único, do Decreto 3.179/199. O produto florestal não tem comprovação de origem. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000286201231 em 23/09/2002 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Felipe Alves , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Construção de um muro situado em Área de Preservação Permanente, localizado na Rua Cezídio Albuquerque, sem autorização do órgão ambiental competente. Obs. O termo foi entregue ao encarregado da obra Francisco Elias Bezerra (CPF 696.693.843-20) Ver mais