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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000012202495 em 10/11/2023 , na localidade de Campo Alegre De Lourdes - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Dos Santos Ramos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades e funcionamento do empreendimento até revogação do presente termo pela autoridade julgadora. O embargo das atividades tem o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, causado pelo funcionamento irregular da empresa, nos termos do Artigo 108 do Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002029201910 em 05/09/2019 , na localidade de Feira De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Maxbahia Comercio De Gas Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de transporte de produto perigoso, até que a embargada apresente a autorização ou licença da autoridade ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000227201842 em 03/08/2018 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada José Ilidio Da Silva Neto , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Caput Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal, até a obtenção da licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2017 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Ubaldino Antonio De Almeida , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 29 Fica embargada atividade de competição entre galos domésticos (briga), por caracterizar maus-tratos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/04/2017 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Orlando Bastos Fraga , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto. Fica embargada a implantação do loteamento urbano objeto deta autuação, conforme mapa de lotes constante no Relatório conjuto anexo ao presente Auto de Infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/02/2017 , na localidade de Una - BA , tendo como pessoa interessada América Móveis E Serralheria Ltda Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada a atividade de carpintaria até regularizacão da atividade Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2016 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Rosano Santos Falcao , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 3° II VII Decreto Federal 6514/08 3 3° II VII 76 I. Fica embargado a atividade de beneficiamento de madeira sem o devido cadastro Tecnico Federal ate sua devida regularizacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/05/2016 , na localidade de Juazeiro - BA , tendo como pessoa interessada Braulio Moreira Da Silva Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Lei 5197 67 1° Ter em cativeiro 36 (trinta e seis) pássaros da fauna silvestre Brasileira, em desacordo com a licença ou autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/03/2016 , na localidade de Brumado - BA , tendo como pessoa interessada Renato Batista Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Lei 5197 67 1° O autuado possui SISPASS registro 5898935. Todos passaros silvestre foram apreendidos, inclusive o anilhado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2016 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Agenor Ribeiro Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Lei 5197 67 1° Fica embargado a atividade no SISPASS, por ter em cativeiro 23 (vinte e tres) passaros da fauna silvestre brasileira. Ver mais