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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001824201910 em 05/08/2019 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Vital Vieira Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAM EMBARGADAS TRÊS ÁREAS DESMATADAS SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA MARTA ROCHA, NA LOCALIDADE CASA BRANCA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO -MA, TOTALIZANDO 86,61 HECTARES, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTES NA CAR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001425201860 em 21/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Geraldo Neto Da Silva Filho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MOVELARIA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO A AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais