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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2017 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Ubaldino Antonio De Almeida , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 29 Fica embargada atividade de competição entre galos domésticos (briga), por caracterizar maus-tratos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101720201727 em 14/07/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada C L Burim Madeiras - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 66. Ficam embargada todas as atividades ate a emissão do CEPROF/SEMAS/PA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010101131201776 em 06/07/2017 , na localidade de Rio Verde - GO , tendo como pessoa interessada José Domingos Xavier , com área embargada de 0,0303 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 FICA EMBARGADA TODA ÁREA DE 339,57 M² DENTRO DA GLEBA 3 ÁREA DA RESERVA LEGAL DO INTUITO FEDERAL GOIANO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010101127201716 em 06/07/2017 , na localidade de Rio Verde - GO , tendo como pessoa interessada Jairo Alves Do Prado , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE DENTRO DA ÁREA DE 360 M² DA RESERVA LEGAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/06/2017 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Guermand Industria E Comercio De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada as atividades da empresa em virtude da mesma ter inserido informação falsa em sistema oficial de informação_SISFLORA-MT, embargo lavrado em conformidade com a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/06/2017 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Koki Yassuhira , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Decreto 6514 08 60 I Ficam embargadas as áreas com as coordenadas com centróides 22° 50' 36,83'' S 42° 36' 58,03'' e 22° 50' 45,68'' S 42° 37' 9,24'' W, as coordenadas geográficas do polígonos da área de recuperação … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015101527201773 em 27/06/2017 , na localidade de Viçosa - MG , tendo como pessoa interessada Jose Antonio Teixeira Filho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA CTF 195948, ATE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027102277201750 em 22/06/2017 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada José Geraldo Gonçalves , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas a atividade de criador amador e o acesso ao SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054100697201774 em 09/06/2017 , na localidade de Vera - MT , tendo como pessoa interessada Fausto Santomauro De Muzio , com área embargada de 49,3280 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998, Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008, e Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas na área de 49,32… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603100209201765 em 04/06/2017 , na localidade de Prudentópolis - PR , tendo como pessoa interessada Olivio Teixeira , com área embargada de 2,9634 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70 1°, 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3º II,VII, 53 c/ 60, II. Portaria 443/2014 MMA. Fica embargada a atividade de exploração florestal no imóvel. Ver mais