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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000248200631 em 23/11/2005 , na localidade de Teófilo Otoni - MG , tendo como pessoa interessada Milton Ferreira Dos Santos . FICA EMBARGADA A OBRA DE ATERRO EM UM TERRENO (LOTE) LOCALIZADO À AVENIDA CORONEL MÁRIO CORDEIRO, S/N BAIRRO SERRA VERDE T.OTONI -MG ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃO AMBIENTAIS COMPETENTES. OBS. REFERIDO TERRENO É DE PROPRIEDADE DO AUTUADO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000620200591 em 10/11/2005 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Assoc. De Peq. Prod. Rurais Do Assentamento Sao Francisco , com área embargada de 30,1310 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 30,1316 hectares entre os pontos: 04º24'17,82''S e 46º36'15,12''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000023200648 em 31/10/2005 , na localidade de Campestre Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Valtemir Inacio Da Rocha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DESMATADA, CONSTANTE DO A.I. Nº 485.781/D, POR INFRINGÊNCIA DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001858200651 em 19/10/2005 , na localidade de Uberlândia - MG , tendo como pessoa interessada Helio Da Silva Dias . 1000 (MIL) PEDRAS MACAQUINHO DE DIVERSOS TAMANHOS (10x10 cm) (20x20 cm), 09 (NOVE) TALHADEIRAS, 01 (UMA) ALOBANCA, 01 (UMA) ENXADA, 01 (UMA) PÁ E 01 (UMA) PICARETA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001893202016 em 11/10/2005 , na localidade de Rio Novo Do Sul - ES , tendo como pessoa interessada Gilmar Antonio Cota Bayerl , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAL (GRANITO), EM UMA ÁREA DE 0,3 HA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBINETAL COMPETENTE.OBS: GPS 0297676-7691519. OBS: EMBARGO CONFORME ARTIGO 2°, INCISOVII DO DECRETO 3.179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001882200530 em 06/10/2005 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Município De Santa Ines , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). Fica interditado o lixão localizado no bairro denominado Vila Adelaide Cabral, municipio de santa Inês. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002852200510 em 05/10/2005 , na localidade de Frecheirinha - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Celio Lima Silva . Fica embargada a atividade comercial e fabricação de cal virgem, por infringência aos artigos 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 e artigo 32, parágrafo único, do Decreto 3.179/199. O produto florestal não tem comprovação de origem. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015016153200558 em 16/09/2005 , na localidade de Sapucaí-Mirim - MG , tendo como pessoa interessada Jose Milton Reno . FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE TERRAPLANAGEM, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTE S/OU GERENCIADORES ENVOLVIDOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001708200546 em 08/09/2005 , na localidade de Piúma - ES , tendo como pessoa interessada Pref Mun De Piuma , com área embargada de 0,0541 ha . Fazer serviço potencialmente poluidor (aterro em área de alagado), sem licença do órgão ambiental competente em área de 0,05 ha. OBS: Coordenada GPS 0318647 - 7694682. OBS: Embargo conforme art. 2º, VII, dec. 3179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015014961200581 em 05/09/2005 , na localidade de Virgínia - MG , tendo como pessoa interessada Jose Santiago Ribeiro . EMBARGADA AS ATIVIDADES DE USO DE FOGO NO LOCAL OBJETO DA INFRAÇÃO, BEM COMO USO ALTERNATIVO DO SOLO, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, ÁREA EMBRAGADA 00.40.00 Ha. Ver mais