Resultados para 2051000620200591 em Todos os registros

Auto de Infração nº 487205 - Infração Ambiental em Bom Jesus das Selvas - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000620200591 em 10/11/2005 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Assoc. De Peq. Prod. Rurais Do Assentamento Sao Francisco , com área embargada de 30,1310 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 30,1316 hectares entre os pontos: 04º24'17,82''S e 46º36'15,12''W. Ver mais