ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000722201324 em 21/05/2013 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Suzana Patricia Da Silva , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). 70/72,II,IV,VII-Lei 9605/98 c/c 3º, II,IV,VII/66,II-Decreto 6514/2008 Fica embargado a atividade potencialmente poluidora (manipulação de pescados)conforme as Cord. Geog. 26º 47' 41,3'' e 048º 36' 25,0'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002062200930 em 09/10/2009 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Rogério De Oliveira , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada/interditada a atividade de criador amadorista do autuado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002064200929 em 09/10/2009 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Rosa Mieko Ayabe De Oliveira , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica enbargado/interditado a atividade de criador amador do autuado Ver mais