ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/03/2017 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 80 Fica embargada de suas atividades pesqueiras a embarcação Cainã II Capitania dos Portos n° 4660008720, ate que comprove junto ao IBAMA Adesão ao Programa de Rastreameto de embarcação pesqueira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001558200724 em 13/07/2007 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Newton Luiz Hainzenreder Maggi , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). EMBARGO ADSTRITO A ÁREA DE 390,M² Ver mais