ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001327201621 em 27/05/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Nivaldo De Castro Garcia , com área embargada de 83,1318 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 83,13 HECTARES, REFERÊNTE AO AI Nº 9060213-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 10º16'26,9'' W 64º58'25,0'', DE ID Nº 20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001439201330 em 17/07/2013 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 76,4009 ha . ART:78 DA LEI 5.172/66,ART:51 DA LEI 1263/2012,ART 50,ART 101 ITEM II,ART:108 PARÁGRAFO 2ºDO DECRETO FEDERAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001437201341 em 17/07/2013 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 54,4064 ha . ART 78 da Lei 5.172/66, ART. 51 da Lei 12.651/2012, ART. 50,ART16,ART. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001441201317 em 17/07/2013 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 29,1440 ha . ART 78 da Lei 5.172/66, ART. 51 da Lei 12.651/2012, ART. 50,ART16,ART. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001926201211 em 24/10/2012 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Luiz De Castro Almeida , com área embargada de 3,9998 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA P/ QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 4,00 HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇAO NO ENDEREÇO ACIMA QUALIFICADO, CAMPO 15, CORRESPONDENTES AOS VERTICES CONSTANTES NA CARTA IMAGEM ANEXO. ISOLANDO-A A MODO A PERMITIR A SUA REGENERAÇAO NATURAL. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL IN… Ver mais