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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000808201216 em 08/06/2012 , na localidade de Mossoró - RN , tendo como pessoa interessada Luiz Lino Neto , com área embargada de 7,6100 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGADO Á ÁREA DE 7,61HA DE UM LOTE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO LORENA EM SUBSTITUIÇÃO O TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 421372/C EM ATENDIMENTO A DECISÃO ADMINISTRATIVA DO PROCESSO 02021 000183/09-97 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000751201255 em 22/05/2012 , na localidade de Mossoró - RN , tendo como pessoa interessada Matias Pedro Fernandes Neto , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO 01 FORNO DE ALVENARIA CONHECIDO COMO RABO QUENTE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000144200990 em 20/02/2009 , na localidade de Mossoró - RN , tendo como pessoa interessada Luiz Fernandes Neto -Me , com área embargada de 1,1704 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área da jazida de arisco, com área cartográfica de 1,17 hectares, por extrair minerais sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais