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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000517201228 em 11/04/2012 , na localidade de Ipanguaçu - RN , tendo como pessoa interessada J. Constantino De Souza Neto , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO O EMPREENDIMENTO SUPRA CITADO POR FUNCIONAR CONTRAINDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PORTINENTES, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO LO NO PERIODO DA MULTA. Ver mais