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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000049201465 em 24/01/2014 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Borges , com área embargada de 23,1889 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 16 do Decreto Federal 6.514/2008, ficam embargadas todas as atividades econômicas, florestais e agropecuárias na área de 23,188859 hectares de vegetação nativa na região amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental compente, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000032201416 em 22/01/2014 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Edicarlos De Souza Oliveira , com área embargada de 25,7205 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 16 do Decreto Federal 6514/2008, ficam embargadas todas atividades econômicas, florestais e agropecuárias, na área de 25,6 hectares de vegetação nativa na região amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente. Artigo 7… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000011201310 em 30/11/2012 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Comercio De Madeiras Lago Azul Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE MADEIREIRA EM VIRTUDE DE PRATICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART.82 DEC.FED.6514/08,COMO MEDIDA DE CESSÃR A INFRAÇÃO CONTINUADA (APROPRIAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CREDITOS INDEVIDOS)E PREVINIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES AMABIENTAIS,SENDO PROIBIDO O RECEBIMENTO,P… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000012201194 em 17/12/2010 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Bento Lima Pinheiro , com área embargada de 5,0170 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE E/OU OCUPAÇÃO NA ÁREA AUTUADA DE 5,03HA, EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, VISANDO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE AFETADO, DANDO VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001859201052 em 28/07/2010 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Aloísio Alves De Souza , com área embargada de 2,5360 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 2,5368 HA, NAS COORDENADAS: 1) 03º29,53'9,0'' S / 049º08'50,1'' O, 2) 03º29'54,3'' S / 049º08'46,8'' O, 3)03º29'54,4'' S / 049º08'44,4'' O, 4) 03º29'54,3'' S / 049º08'42,3'' O, 5) 03º29'54,3'' S / 049º08'40,6'' O, 6) 03º29'54,4'' S / 049º08'38,5'' O, 7) 03º29'57,8'' S / 04… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000020200916 em 10/11/2008 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Jonas Vieira Alves , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE REFERENTE A DESFLORESTAMENTO, QUEIMA, ATÉ POSTERIOR DETERMINAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001701200604 em 06/06/2006 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Adevair Brasil , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 25 HA OBJETO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Ver mais