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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001031433202246 em 07/11/2022 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Marcelo Zanella , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de Plano de Manejo Florestal em função das irregularidades encontradas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018101172201792 em 26/04/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Silverio Albano Fernandes . Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento de procedimento de exploração florestal, arraste, armazenamento e venda de toras de madeira, ate todos os ajustes administrativos cabíveis e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000706201636 em 19/04/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Mauro Everton Rodrigues Da Rocha , com área embargada de 40,3547 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2º Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica embargada qualquer atividade econômica, florestal ou agropecuária na área delimitada pelos polígonos anexo, exceto a prevenção e o combate a incêndio florestal, na área de 40,35 hectar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000600201632 em 14/04/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Maicon Silva Dos Santos , com área embargada de 51,7760 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2º, Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica embargada qualquer atividade econômica, florestal ou agropecuária, na área delimitada pelos polígonos anexo, exceto a prevenção e o combate a incêndio florestal na área de 51,78 hectar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000608201607 em 08/04/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Furtunato Pereira Barros , com área embargada de 7,4633 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225. Fica embargada qualquer atividade econômica, florestal e agropecuária, na da área autuada de 7,40 ha, conforme mapa do pilígono anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003297201596 em 15/12/2015 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Rodrigues Braz , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle florestal (DOF/IBAMA), devido a fraude executada, a sanção deve prevalecer até todos os ajustes administrativos da autoridade competente e decisão da autoridade supe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002008201451 em 30/09/2014 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Sueli Da Costa Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51-A Único Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001673201346 em 29/10/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Jairo Soliano Da Costa , com área embargada de 58,7000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades na área de 58,70 hectares da Fazenda Canaã, objeto do auto de infração nº 711525-D, por destruir vegetação nativa secundária, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001230201355 em 16/08/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Geronimo Moreira Lopes , com área embargada de 34,0011 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de desmate de 34,00 hectares de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental, para qualquer atividade, inclusive de cunho agropastoril, nas coordenadas geográficas conforme mapa anexo, visando a regeneração da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001231201308 em 09/08/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Deolindo Antonio Hulle , com área embargada de 19,5445 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE 19,54 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 711761-D, DE QUALQUER ATIVIDADE INCLUSIVE AGROPASTORIS , CONFORME PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º DA I.N./IBAMA/10/12, NAS COORD. GEOG.: LAT: 03º12'27,31'' S - LONG: 051º21'13,10'' W. Ver mais