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Auto de Infração nº 730150.0 - Desmatamento em Breu Branco - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000032201416 em 22/01/2014 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Edicarlos De Souza Oliveira , com área embargada de 25,7205 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 16 do Decreto Federal 6514/2008, ficam embargadas todas atividades econômicas, florestais e agropecuárias, na área de 25,6 hectares de vegetação nativa na região amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente. Artigo 7… Ver mais