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Auto de Infração nº 730152.0 - Desmatamento em Breu Branco - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000049201465 em 24/01/2014 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Borges , com área embargada de 23,1889 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 16 do Decreto Federal 6.514/2008, ficam embargadas todas as atividades econômicas, florestais e agropecuárias na área de 23,188859 hectares de vegetação nativa na região amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental compente, co… Ver mais