ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054003541201827 em 15/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Gasparotto Mazzo , com área embargada de 44,4946 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50-FICA EMBARGADA A AREA DE 44,5 HÁ OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9145043-E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ID 2018 AWS0001144335. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000085201964 em 13/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Roberto Gomes , com área embargada de 55,3669 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 , FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 55, 45 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9145039=E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ESSE TERMO SUBSTITUI O TERMO DE EMBARGO 645219-E, DE 29.04.2014 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000060201274 em 06/02/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Augusto Reboucas , com área embargada de 3846,6549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de pecuária na área de 3.824,16 hectares, com coordenadas de 09º37157''S/057º30'21''W, exceto em caráter de subsitência e com medidas voltadas a prevenção/combate as queimadas, pelo fato do proprietário exercer na me… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000027201244 em 06/02/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Augusto Reboucas , com área embargada de 185,7659 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalaçao, execução e continuidade de toda e qualquer atividade agrpecuaria e exploração de produtos florestais, na area de 185,76 hecrares composta de 03 (tres) polignos que foram desmatados, exceto em carater de subsistencia e com medidas voltadas a prevenção/combate as queima… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001165200689 em 07/04/2006 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Délio Luiz Passarini , com área embargada de 1924,6650 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade de desmatamento e agropecuária na área de 4.874 ha, conforme cooordenadas, município de Apiacás/Mt Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000924200696 em 24/03/2006 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Pedro Serafin , com área embargada de 573,0000 ha . Ficam embargadas as atividades agropecuárias em uma área de 573,0 hectares da Fazenda Soberana, devido ao fato da referida atividade não possuir Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000668200316 em 26/06/2003 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Délio Luiz Passarini . Artigos infrigidos Arts. 70, Arts. 38°, com Art 2º II e VII, da Lei 9605/98 Art. 19 Dec 3179/99 113/95 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000667200363 em 26/06/2003 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Délio Luiz Passarini , com área embargada de 600,0000 ha . Artigos infrigidos Arts. 70, Arts. 50, Arts. 38 Aet. 2º e VII, e 19, Lei nº 9.605/98 Dec. 3.179/99 Lei. 4.778/65. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001542200270 em 29/09/2002 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Lairton Luiz Konrath , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo sa atividade garimpeira na sua totalidade Ver mais