ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000098201852 em 18/04/2018 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Pedro Serafin , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 §2º Const. Federal 225 §4º ficam embargadas as Áreas Compreendidas pelos poligonos com área central nas coordenadas geográficas 10º 35'11''S e 56º 28'9'' O, 10º 35'45''S e 56º 28'7'' O, 10º 35'44''S e 56º 28'32'' O, 10… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000117201154 em 24/02/2011 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Cípola , com área embargada de 0,0093 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS E SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E QUAISQUER OUTRAS EM TODO O SÍTIO ÁGUA BRANCA, COM FINALIDADE DE EVITAR A CONTINUIDADE DO DANO, PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA FLORESTA E OU VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGREDADA, CONFORME PRECONIZA O ART. 108, DO DECRET… Ver mais