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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000164202328 em 20/12/2022 , na localidade de Porto Franco - MA , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Xavier , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção, reforma e ampliação da barragem construída na nascente do riacho Sucupira na fazenda Campo Alegre, no município de Porto Franco/MA, construída sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000298201610 em 20/07/2016 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada José Mansueto De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de reforma de serraria e desbobramento de madeira nas coordenadas geográficas 04º17'17''S 46º31'14''O, em virtude de não possuir licença do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000535201561 em 06/05/2015 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Palmério Dos Santos Silva , com área embargada de 16,2249 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 16,44 hectares localizada no interior do perímetro da Reserva Legal da Fazenda Chaparral, que encontra-se situada no município de Bom Jardim-MA, por impedir a regeneração natural da vegetaçao nativa através da limpeza da área para reforma de pastagens, conforme cartas-i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000560201383 em 06/08/2013 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Palmério Dos Santos Silva , com área embargada de 14,2811 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 14,28 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM FASE REGENERAÇÃO, QUE ESTAVA EM FASE DE LIMPEZA E REFORMA DE PASTAGEM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000042201360 em 22/01/2013 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Ivan Jose Graeff Hartmann , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada quaisquer atividade de construção, reforma, como também fechamento de sangradouro, na barragem do Riacho Exu. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001181201149 em 11/10/2011 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Anderson Pavanelo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção, reforma de barragem no riacho da Gia em área de presenvação permanente, sem licença ou autorização do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001087201017 em 27/10/2010 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Maria Da Penha Do Espirito Santo Barros Fonseca , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção ou reforma da barragem na área de preservação permanente, sem licença ou autorização do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001063201050 em 15/10/2010 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Arlindo Grespan , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRRUÇÃO E REFORMA DA POCILGA DENTRO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) COORDENADAS: 07º19'20,5'' S 45º57'04,6'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000132200827 em 08/07/2008 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Inst Nac Colonizacao Reforma Agraria , com área embargada de 32,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). POR DESTRUIR 31,500HA DE FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO CASA BRANCA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000133200871 em 08/07/2008 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Inst Nac Colonizacao Reforma Agraria , com área embargada de 866,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 866,500 hectares de floresta, objeto de especial preservação, destruída no Projeto de Assentamento Casa Branca. Ver mais