ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/04/2018 , na localidade de Tonantins - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Santos Maia , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de reforma das instalações internas e externas da Draga denominada LA HERMANDAD. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000629200910 em 25/09/2009 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Ely Silva De Farias De Assis , com área embargada de 18,0007 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, em especial as agropastoris na área de 64,0 hectares de floresta amazônica desmatada em área de reserva legal, no polígono P-21. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002453200917 em 14/08/2009 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Willian José Lima , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a reforma do estabelecimento descrito no Auto de Infração 505197-D, por estar no interior de unidade de conservação e não possuir licença ou autorização para adentrar na referida unidade de conservação e para a reforma do estabelecimento. o embargo está devidademente fundamentado no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000806200615 em 20/09/2006 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Edilson Rodrigues Rufino , com área embargada de 192,0033 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 192HA DE DESMATE EM FLORESTA AMAZONICA Ver mais