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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001087201017 em 27/10/2010 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Maria Da Penha Do Espirito Santo Barros Fonseca , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção ou reforma da barragem na área de preservação permanente, sem licença ou autorização do orgão ambiental competente. Ver mais