Resultados para 2012001181201149 em Todos os registros

Auto de Infração nº 683143.0 - Infração Ambiental em Balsas - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001181201149 em 11/10/2011 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Anderson Pavanelo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção, reforma de barragem no riacho da Gia em área de presenvação permanente, sem licença ou autorização do orgão ambiental competente. Ver mais