ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000336201634 em 21/07/2016 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos De Sousa Lopes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Justifica-se o embargo da atividade de carvoejamento por funcionar sem licença ambiental em infringência ao artigo 70 da Lei Federal 9605/98 e art. 66 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000447201306 em 25/07/2013 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos De Sousa Lopes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70/72-II,IV,VII - LEI. 9605/98 - ART.66/3°II,IV,VII FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS, ATPÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais