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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001428201872 em 17/05/2018 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Cascavel , com área embargada de 3,5813 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARCADO A OBRA DE TERRAPLANAGEM NUMA AREA DE 35.000 METROS QUADRADOS NA CE 040 KM 60 MUNICÍPIO DE CASCAVEL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001133201804 em 22/03/2018 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada V. R. Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda - Epp , com área embargada de 0,1521 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102660201746 em 04/11/2017 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Sarquis Queiroz , com área embargada de 15,6320 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade ou obra na área objeto do Auto de Infração, até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 18 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102656201788 em 03/11/2017 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Otaviano Simão De Lima , com área embargada de 4,7704 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área do loteamento até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001693201516 em 15/10/2015 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Filippo Petrarca , com área embargada de 0,8154 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais