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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000068201650 em 16/05/2016 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Edvaldo Pinto De Araujo , com área embargada de 0,0865 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 0,08 há de vegetação nativa de mata atlântica do bioma Mata atlântica no estagio inicial de regeneração. Base Legal: Artigos: 3° II VII, 101 II do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000300201886 em 10/10/2018 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Genildo Jose Felicio , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Ficam embargadas as atividades de limpeza do canal localizadas nas coordenadas: 16°45'41''S 39°38'20''W. BASE LEGAL: Art.72-VII da Lei. 9.605/98. Artigos 3° VII, 108 do Decreto Federal 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000339201216 em 15/10/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 6,1245 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 6 hectares, irregularmente desmatada, delimitada conforme mapas e memorial descritivo em anexo, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Bas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000056201382 em 17/04/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Flavia Da Penha Do Amaral Avancini , com área embargada de 10,7000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 10,7 hectares, irregularmente destruídas, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000112201460 em 30/06/2014 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 26,6990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades na área de 26,57 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000035201791 em 29/03/2017 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Daniel Gonçalves De Almeida , com área embargada de 8,5503 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na area de 8,5 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a rege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000047201472 em 24/01/2014 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Ismael Francisqueto , com área embargada de 6,4000 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Executar extração mineral (areia) sem licença da autoridade ambiental competente . Base legal Artigo 78 da lei 5172\66, artigo 63, artigo 16, artigo 101 e artigo 108 do decreto 6514/2008. Fica embargado o uso e as atividades (conforme tabela de coordenadas em anexo) que possam dificultar a regener… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000091201951 em 04/06/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Mario Soares Rocha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 §único Ficam embargadas as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 2,75 hectares que foi irregularmente desmatada, localizada no Sitio Boa Sorte, no distrito de Monte Pascoal, Itabela BA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000156201969 em 16/07/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Francisley Boone , com área embargada de 1,0293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneraçao da vegetaçao na area de 1 hectare, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regener… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000111201994 em 17/05/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Aelcio De Lima Santos , com área embargada de 3,4238 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 2,31 ha que teve a vegetação nativa danificada visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de i… Ver mais