ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000173201346 em 26/06/2013 , na localidade de Caravelas - BA , tendo como pessoa interessada Juraci Pereira Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 1.56 HA CONFORMES COORDENADAS GEOGRAFICA ABAIXO BASE LEGAL LEI 9606/98 QRT 3º VII ARTIGO 101 II E IV. LEI 12651/12 ARTIGO 51 §1 DECRETO 6514/08 ARTIGO 108 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000106201321 em 27/04/2013 , na localidade de Caravelas - BA , tendo como pessoa interessada Lourdes Da Ressurreição Pereira , com área embargada de 0,8100 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,81 Ha, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneraç… Ver mais